Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Ação de interdito proibitório

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos